Titular do Sítio Web e Responsável pelo Tratamento dos Dados

Trinche di Luis Miguel Andrada Dutra
Via  Martin Luther King 108 , 51015 Monsummano Terme, PT, Italia

Endereço de e-mail de contacto do Responsável pelo Tratamento: shop@trinchebalk.com

Tipos de Dados recolhidos

O Responsável pelo Tratamento não fornece uma lista das categorias de Dados Pessoais recolhidos.

As informações completas relativas a cada categoria de Dados Pessoais recolhidos são fornecidas nas secções específicas da presente política de privacidade ou através de textos informativos específicos apresentados antes da recolha dos Dados.
Os Dados Pessoais podem ser livremente fornecidos pelo Utilizador ou, no caso dos Dados de Utilização, recolhidos automaticamente durante a utilização deste Sítio Web.
Todos os Dados solicitados por este Sítio Web são obrigatórios e a recusa em fornecê-los poderá impossibilitar este Sítio Web de prestar o Serviço. Nos casos em que este Sítio Web indique especificamente que determinados Dados não são obrigatórios, os Utilizadores são livres de não comunicar esses Dados, sem que tal tenha qualquer consequência na disponibilidade ou no funcionamento do Serviço. Os Utilizadores que tenham dúvidas sobre quais os Dados obrigatórios podem contactar o Responsável pelo Tratamento.
A utilização de Cookies - ou de outras ferramentas de rastreamento - por este Sítio Web ou pelos titulares dos serviços de terceiros utilizados por este Sítio Web tem por finalidade prestar o Serviço solicitado pelo Utilizador, para além das demais finalidades descritas no presente documento e na Política de Cookies, se disponível.

O Utilizador assume a responsabilidade pelos Dados Pessoais de terceiros obtidos, publicados ou partilhados através deste Sítio Web e declara, pela presente, que dispõe do consentimento desses terceiros para fornecer os referidos Dados ao Responsável pelo Tratamento.

Modo e local de tratamento dos Dados recolhidos

Métodos de tratamento

O Responsável pelo Tratamento trata os Dados dos Utilizadores de forma adequada e adota medidas de segurança apropriadas para impedir o acesso, a divulgação, a alteração ou a destruição não autorizados dos Dados.
O tratamento dos Dados é efetuado através de computadores e/ou ferramentas informáticas, seguindo procedimentos e modos organizativos estritamente relacionados com as finalidades indicadas. Para além do Responsável pelo Tratamento, em alguns casos podem ter acesso aos Dados determinadas categorias de pessoas autorizadas, envolvidas no funcionamento deste Sítio Web (administração, vendas, marketing, departamento jurídico e administração de sistemas), ou entidades externas que prestam serviços ao Responsável pelo Tratamento (tais como fornecedores terceiros de serviços técnicos, transportadoras, fornecedores de alojamento, empresas de informática, agências de comunicação), que serão designadas Subcontratantes pelo Responsável pelo Tratamento, sempre que necessário. A lista atualizada dessas entidades pode ser solicitada ao Responsável pelo Tratamento a qualquer momento.

Fundamento jurídico do tratamento

O Responsável pelo Tratamento pode tratar os Dados Pessoais do Utilizador se se verificar uma das seguintes condições:

• Quando os Utilizadores tenham dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas. Aviso: ao abrigo de diversas legislações, o Responsável pelo Tratamento pode estar autorizado a tratar os Dados Pessoais até que o Utilizador se oponha a esse tratamento (“opt-out”), sem ter de se basear no consentimento ou em qualquer outro fundamento jurídico. Tal não se aplica, contudo, sempre que o tratamento dos Dados Pessoais esteja sujeito à legislação europeia em matéria de proteção de Dados Pessoais;
• Quando a recolha dos Dados for necessária para a execução de um contrato com o Utilizador e/ou de quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
• Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Utilizador esteja sujeito;
• Quando o tratamento estiver relacionado com uma tarefa executada no interesse público ou no exercício da autoridade pública de que está investido o Responsável pelo Tratamento;
• Quando o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo Tratamento ou por terceiros.

Em qualquer caso, o Responsável pelo Tratamento está ao seu dispor para esclarecer os fundamentos jurídicos específicos aplicáveis ao tratamento e, em particular, para esclarecer se o fornecimento dos Dados Pessoais constitui uma obrigação contratual ou legal ou um requisito necessário para celebrar um contrato.

Local

Os Dados são tratados nas instalações do Responsável pelo Tratamento, bem como em qualquer outro local onde se encontrem as partes envolvidas nesse processo de tratamento.
Consoante a localização dos Utilizadores, as transferências de Dados podem implicar a transferência dos Dados dos Utilizadores para um país diferente do seu. Para mais informações sobre o local de tratamento desses Dados transferidos, os Utilizadores podem consultar a secção que contém os detalhes sobre o tratamento dos Dados Pessoais.

Os Utilizadores têm ainda o direito de conhecer os fundamentos jurídicos das transferências de Dados para um país fora da União Europeia ou para qualquer organização internacional regida pelo direito internacional público ou constituída por dois ou mais países, como a ONU, bem como de conhecer as medidas de segurança adotadas pelo Responsável pelo Tratamento para salvaguardar os seus Dados.

Caso essa transferência de Dados ocorra, os Utilizadores podem obter mais informações consultando as secções pertinentes do presente documento ou solicitando-as ao Responsável pelo Tratamento, através dos contactos indicados na secção de contactos.

Prazo de conservação

Os Dados Pessoais são tratados e conservados pelo tempo necessário e para a finalidade para a qual foram recolhidos.

Por conseguinte:

• Os Dados Pessoais recolhidos para a celebração de um contrato entre o Responsável pelo Tratamento e o Utilizador devem ser conservados como tal até que esse contrato tenha sido integralmente executado.
• Os Dados Pessoais recolhidos para efeito dos interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento devem ser conservados pelo tempo necessário para cumprir essa finalidade. Os Utilizadores podem encontrar informações específicas relativas aos interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento consultando as secções pertinentes do presente documento ou contactando o Responsável pelo Tratamento.

O Responsável pelo Tratamento poderá conservar os Dados Pessoais por um período mais longo caso o Utilizador dê o seu consentimento para esse tratamento, desde que tal consentimento não seja retirado. Além disso, o Responsável pelo Tratamento será obrigado a conservar os Dados Pessoais por um período mais longo sempre que tal seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade.

Findo o prazo de conservação, os Dados Pessoais deverão ser apagados. Por conseguinte, os direitos de acesso, alteração, retificação e portabilidade dos dados não poderão ser exercidos após o termo desse prazo.

Os direitos dos Utilizadores

Os Utilizadores podem exercer determinados direitos relativamente ao tratamento dos Dados efetuado pelo Responsável pelo Tratamento.

Em especial, os Utilizadores têm o direito de:

• Retirar o seu consentimento a qualquer momento. Os Utilizadores têm o direito de retirar o seu consentimento sempre que o tenham dado previamente para o tratamento dos seus Dados Pessoais.
• Opor-se ao tratamento dos seus Dados. Os Utilizadores têm o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados se esse tratamento for efetuado com base num fundamento jurídico diferente do consentimento. Para mais informações, podem consultar a secção correspondente mais abaixo.
• Aceder aos seus Dados. Os Utilizadores têm o direito de saber se os seus Dados serão tratados pelo Responsável pelo Tratamento, de obter informações sobre determinados aspetos do tratamento, bem como de obter uma cópia dos Dados objeto de tratamento.
• Verificar e solicitar a retificação. Os Utilizadores têm o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de solicitar que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
• Limitar o tratamento dos seus Dados. Os Utilizadores têm o direito, em determinadas circunstâncias, de limitar o tratamento dos seus Dados. Nesse caso, o Responsável pelo Tratamento tratará os seus Dados exclusivamente para efeitos de conservação.
• Apagar ou eliminar os Dados Pessoais. Os Utilizadores têm o direito, em determinadas circunstâncias, de obter do Responsável pelo Tratamento o apagamento dos seus Dados.
• Receber os seus Dados e transferi-los para outro responsável pelo tratamento. Os Utilizadores têm o direito de receber os seus Dados num formato normalizado, estruturado e de leitura automática e, sempre que tecnicamente possível, de obter a sua transmissão para outro responsável pelo tratamento sem qualquer impedimento. Esta disposição é aplicável desde que os Dados tenham sido tratados por meios automatizados e que o tratamento se baseie no consentimento do Utilizador, num contrato no qual o Utilizador é parte ou em obrigações pré-contratuais do mesmo.
• Apresentar reclamação. Os Utilizadores têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais.

Detalhes sobre o direito de oposição ao tratamento

Quando o tratamento dos Dados Pessoais for efetuado por motivos de interesse público, no exercício da autoridade pública de que está investido o Responsável pelo Tratamento ou para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo Tratamento, os Utilizadores poderão opor-se a esse tratamento, invocando um motivo relacionado com a sua situação particular que justifique a oposição.

Os Utilizadores devem, contudo, saber que, caso os seus Dados Pessoais sejam tratados para fins comerciais, podem opor-se a esse tratamento a qualquer momento, sem necessidade de justificação. Para saber se os seus Dados Pessoais são tratados pelo Responsável pelo Tratamento para fins comerciais, os Utilizadores deverão consultar as secções pertinentes do presente documento.

Como exercer estes direitos

Qualquer pedido de exercício dos direitos do Utilizador pode ser dirigido ao Responsável pelo Tratamento através dos contactos indicados no presente documento. Esses pedidos serão tratados pelo Responsável pelo Tratamento gratuitamente, no mais breve prazo possível e, em qualquer caso, no prazo de um mês.

Informações adicionais sobre a recolha e o tratamento dos Dados

Defesa em juízo

Os Dados Pessoais do Utilizador poderão ser utilizados para a defesa jurídica do Responsável pelo Tratamento em tribunal ou nas fases preparatórias de uma eventual ação judicial decorrente de uma utilização indevida deste Sítio Web ou dos Serviços conexos.
O Utilizador declara ter conhecimento de que o Responsável pelo Tratamento pode ser obrigado pelas autoridades públicas a divulgar Dados Pessoais.

Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Utilizador

Para além das informações contidas nesta política de privacidade, este Sítio Web poderá fornecer ao Utilizador informações adicionais e contextuais relativas a Serviços específicos ou à recolha e ao tratamento dos Dados Pessoais.

Registos do sistema e manutenção

Por motivos relacionados com o funcionamento e a manutenção, este Sítio Web e qualquer outro serviço prestado por terceiros que seja utilizado poderão recolher registos do sistema, ou seja, ficheiros que registam as interações com este Sítio Web e que podem conter Dados Pessoais, como o endereço IP do Utilizador.

Informações não contidas nesta política de privacidade

Podem ser solicitadas ao Responsável pelo Tratamento, a qualquer momento, informações adicionais sobre a recolha e o tratamento dos Dados Pessoais. Os contactos encontram-se indicados no início do presente documento.

Como são tratados os pedidos “Do Not Track”

Este Sítio Web não suporta pedidos “Do Not Track”.
Para determinar se algum dos serviços de terceiros que utiliza aceita pedidos “Do Not Track”, solicitamos que leia as respetivas políticas de privacidade.

Alterações à presente política de privacidade

O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade a qualquer momento, informando os Utilizadores através desta página e, se possível, através deste Sítio Web e/ou, sempre que técnica e juridicamente possível, enviando uma notificação direta aos Utilizadores, caso o Responsável pelo Tratamento disponha dos contactos necessários para o efeito. Recomenda-se vivamente a consulta frequente desta página, tomando como referência a data da última atualização indicada no fundo da página.

Caso as alterações digam respeito a atividades de tratamento realizadas com base no consentimento do Utilizador, o Responsável pelo Tratamento deverá obter, se necessário, um novo consentimento do Utilizador.

Informações para os consumidores da Califórnia

Esta parte do documento integra e complementa as informações contidas no resto da política de privacidade e é fornecida pela empresa que gere este Sítio Web e, quando aplicável, pela sua empresa-mãe, pelas suas filiais e pelas suas afiliadas (para efeitos da presente secção, designadas coletivamente por “nós”, “nos”, “nosso”).

As disposições contidas na presente secção aplicam-se a todos os Utilizadores (doravante, os Utilizadores são designados simplesmente por “V. Exa.”, “seu”, “seus”) que sejam consumidores residentes no estado da Califórnia, Estados Unidos da América, nos termos do "California Consumer Privacy Act of 2018" (o "CCPA"), conforme atualizado pelo "California Privacy Rights Act" (o "CPRA") e pela regulamentação subsequente. Para esses consumidores, estas disposições prevalecem sobre qualquer outra disposição eventualmente divergente ou contraditória contida na política de privacidade.

Esta parte do documento utiliza o termo “informações pessoais“ tal como definido no California Consumer Privacy Act (CCPA/CPRA).

Aviso no momento da recolha

Categorias de informações pessoais recolhidas, utilizadas, vendidas ou partilhadas

Nesta secção resumimos as categorias de informações pessoais que recolhemos, utilizámos, vendemos ou partilhámos e as respetivas finalidades. Pode ler em detalhe sobre estas atividades na secção intitulada “Informações detalhadas sobre o tratamento dos Dados Pessoais” do presente documento.

Informações que recolhemos: as categorias de informações pessoais que recolhemos

Recolhemos as seguintes categorias de informações pessoais que lhe dizem respeito: .

Não recolhemos informações pessoais sensíveis.

Não recolheremos categorias adicionais de informações pessoais sem o informar previamente.

Para que finalidades utilizamos as suas informações pessoais?

Poderemos utilizar as suas informações pessoais para permitir o funcionamento operacional deste Sítio Web e das respetivas funcionalidades (“finalidades empresariais”). Nesses casos, as suas informações pessoais serão tratadas de forma necessária e proporcional à finalidade empresarial para a qual foram recolhidas, e estritamente dentro dos limites das finalidades operacionais compatíveis.

Poderemos ainda utilizar as suas informações pessoais por outros motivos, como para fins comerciais (conforme indicado na secção “Informações detalhadas sobre o tratamento dos Dados Pessoais” do presente documento), bem como para cumprir obrigações legais e defender os nossos direitos perante as autoridades competentes, caso os nossos direitos e interesses estejam ameaçados ou soframos um dano efetivo.

Não trataremos as suas informações para finalidades inesperadas, ou para finalidades incompatíveis com as originalmente comunicadas, sem o seu consentimento.

Durante quanto tempo conservamos as suas informações pessoais?

Salvo indicação em contrário na secção “Informações detalhadas sobre o tratamento dos Dados Pessoais”, não conservaremos as suas informações pessoais por mais tempo do que o razoavelmente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidas.

Como recolhemos as informações: quais são as fontes das informações pessoais que recolhemos?

Recolhemos as categorias de informações pessoais acima mencionadas, direta ou indiretamente, junto de V. Exa. quando utiliza este Sítio Web.

Por exemplo, V. Exa. fornece diretamente as suas informações pessoais quando envia pedidos através dos formulários existentes neste Sítio Web. Fornece também informações pessoais de forma indireta quando navega neste Sítio Web, uma vez que as informações pessoais que lhe dizem respeito são automaticamente observadas e recolhidas.

Como utilizamos as informações que recolhemos: divulgação das suas informações pessoais a terceiros para uma finalidade empresarial

Não divulgamos as suas informações pessoais a terceiros. Para os nossos efeitos, o termo “terceiro” designa “uma entidade que não se enquadra em nenhuma das seguintes categorias: um prestador de serviços ou um contratante, conforme definidos pelo CCPA.

Não venda das suas informações pessoais

Não vendemos nem partilhamos as suas informações pessoais. Caso decidamos fazê-lo, informá-lo-emos previamente e garantir-lhe-emos o direito de se opor a essa venda.

Os seus direitos de privacidade ao abrigo do California Consumer Privacy Act (CCPA) e como exercê-los

O direito de acesso às informações pessoais: o direito de saber e o direito à portabilidade

Tem o direito de solicitar que lhe comuniquemos:

• as categorias de informações pessoais que recolhemos sobre V. Exa.;
• as fontes a partir das quais as informações pessoais são recolhidas;
• as finalidades para as quais utilizamos as suas informações;
• a quem divulgamos essas informações;
• as informações pessoais específicas que recolhemos sobre V. Exa.

Tem ainda o direito de saber que informações pessoais são vendidas ou partilhadas e a quem. Em especial, tem o direito de nos solicitar duas listas separadas nas quais indicamos:

• as categorias de informações pessoais sobre V. Exa. que vendemos ou partilhámos e as categorias de terceiros aos quais essas informações pessoais foram vendidas ou partilhadas;
• as categorias de informações pessoais sobre V. Exa. que divulgámos para uma finalidade empresarial e as categorias de entidades às quais foram divulgadas para uma finalidade empresarial.

A divulgação acima descrita será limitada às informações pessoais recolhidas ou utilizadas nos últimos 12 meses.

Se fornecermos a nossa resposta em formato eletrónico, as informações nela contidas serão "portáveis", ou seja, fornecidas num formato de fácil utilização que lhe permita transmitir as informações a outra entidade sem impedimentos – desde que tal seja tecnicamente viável.

O direito de solicitar o apagamento das suas informações pessoais

Tem o direito de solicitar que apaguemos qualquer uma das suas informações pessoais, sem prejuízo das exceções previstas na lei (como, a título exemplificativo e não exaustivo, quando as informações sejam utilizadas para identificar e corrigir erros neste Sítio Web, para detetar incidentes de segurança e proteger contra atividades fraudulentas ou ilícitas, para exercer determinados direitos, etc.).

Se não se aplicar qualquer exceção legal, na sequência do exercício do seu direito apagaremos as suas informações pessoais e comunicaremos a cada um dos nossos prestadores de serviços e a todos os terceiros aos quais vendemos ou com os quais partilhámos essas informações pessoais que procedam da mesma forma – desde que tal seja tecnicamente viável e não implique um esforço desproporcionado.

O direito de corrigir informações pessoais inexatas

Tem o direito de solicitar que corrijamos quaisquer informações pessoais inexatas que conservemos sobre V. Exa., tendo em conta a natureza das informações pessoais e as finalidades do tratamento das informações pessoais.

O direito de se opor à venda ou à partilha das informações pessoais e de limitar a utilização das suas informações pessoais sensíveis

Tem o direito de se opor à venda ou à partilha das suas informações pessoais. Tem ainda o direito de solicitar que limitemos a utilização ou a divulgação das suas informações pessoais sensíveis.

O direito de não sofrer retaliações na sequência da oposição ou do exercício de outros direitos (o direito à não discriminação)

Não o discriminaremos por ter exercido os seus direitos ao abrigo do CCPA. Isto significa que não o discriminaremos, entre outros e a título exemplificativo e não exaustivo, recusando-lhe bens ou serviços, aplicando-lhe um preço diferente ou prestando-lhe um nível ou uma qualidade de bens ou serviços diferentes apenas por ter exercido os seus direitos de privacidade enquanto consumidor.

Contudo, caso V. Exa. se recuse a fornecer-nos os seus dados pessoais ou nos solicite que os apaguemos ou que cessemos a sua venda, e esses dados pessoais ou essa venda sejam necessários para que possamos fornecer-lhe bens ou serviços, poderemos não estar em condições de concluir essa transação.

Dentro dos limites permitidos por lei, poderemos oferecer-lhe promoções, descontos e outras vantagens em troca da recolha, da conservação ou da venda dos seus dados pessoais, desde que o incentivo financeiro oferecido esteja razoavelmente relacionado com o valor dos seus dados pessoais.

Como exercer os seus direitos

Para exercer os direitos acima descritos, V. Exa. deve enviar-nos o seu pedido verificável, contactando-nos através dos contactos indicados no presente documento.

Para que possamos responder ao seu pedido, é necessário sabermos quem V. Exa. é. Por conseguinte, só pode exercer os direitos acima indicados mediante a apresentação de um pedido verificável que deve:

• fornecer informações suficientes que nos permitam verificar razoavelmente que V. Exa. é a pessoa cujos dados pessoais recolhemos ou um representante autorizado;
• descrever o seu pedido com um nível de detalhe suficiente que nos permita compreendê-lo, avaliá-lo e responder-lhe corretamente.

Não responderemos a qualquer pedido caso não possamos verificar a sua identidade e, consequentemente, confirmar que os dados pessoais na nossa posse lhe dizem efetivamente respeito.

A apresentação de um pedido verificável do consumidor não o obriga a criar uma conta junto de nós. Utilizaremos os dados pessoais recolhidos junto de V. Exa. no âmbito da verificação do seu pedido exclusivamente para efeitos dessa verificação e não divulgaremos posteriormente esses dados pessoais, não os conservaremos por mais tempo do que o necessário para efeitos de verificação, nem os utilizaremos para finalidades não relacionadas.

Caso V. Exa. não possa apresentar pessoalmente um pedido verificável, pode autorizar uma pessoa registada junto do California Secretary of State a agir em seu nome.

Se V. Exa. for maior de idade, pode apresentar um pedido verificável em nome de um menor sujeito às suas responsabilidades parentais.

V. Exa. pode apresentar um número máximo de 2 pedidos num período de 12 meses.

Como e quando devemos tratar o seu pedido

Confirmaremos a receção do seu pedido verificável no prazo de 10 dias e fornecer-lhe-emos informações sobre o modo como trataremos o seu pedido.

Responderemos ao seu pedido no prazo de 45 dias a contar da sua receção. Caso necessitemos de mais tempo, explicar-lhe-emos as respetivas razões e de quanto tempo adicional precisamos. A este respeito, tenha em atenção que poderemos demorar até 90 dias a dar seguimento ao seu pedido.

As nossas divulgações abrangerão o período dos 12 meses anteriores. Exclusivamente no que respeita aos dados pessoais recolhidos a partir de 1 de janeiro de 2022, V. Exa. tem o direito de nos solicitar a divulgação de informações relativas a um período superior a 12 meses, e fornecer-lhas-emos, salvo se tal se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado.

Caso indefiramos o seu pedido, explicar-lhe-emos as razões da nossa recusa.

Não cobramos qualquer valor pelo tratamento do seu pedido verificável ou pela resposta ao mesmo, salvo se esse pedido for manifestamente infundado ou excessivo. Nesses casos, poderemos cobrar um valor razoável ou recusar dar seguimento ao pedido. Em ambos os casos, comunicaremos as nossas decisões e explicaremos as respetivas razões.

Informações para os consumidores da Virgínia

Esta parte do documento integra e complementa as informações contidas no resto da política de privacidade e é fornecida pelo Responsável pelo Tratamento que gere esta Aplicação e, se for caso disso, pela sua empresa-mãe, pelas suas filiais e afiliadas (para efeitos da presente secção, designadas coletivamente por “nós”, “nos”, “nosso”).

As disposições contidas nesta secção aplicam-se a todos os Utilizadores (doravante, os Utilizadores são designados simplesmente por “V. Exa.”, “seu”, “seus”) que sejam consumidores residentes no Commonwealth da Virgínia, nos termos do “Virginia Consumer Data Protection Act" (o "VCDPA") e, para esses consumidores, estas disposições prevalecem sobre qualquer outra disposição eventualmente divergente ou contraditória contida na política de privacidade.

Esta parte do documento utiliza o termo “dados pessoais” tal como definido no VCDPA.

Categorias de dados pessoais tratados

Nesta secção resumimos as categorias de dados pessoais que tratámos e as respetivas finalidades. Pode ler em detalhe sobre estas atividades na secção denominada “Informações detalhadas sobre o tratamento dos Dados Pessoais” do presente documento.

Categorias de dados pessoais que recolhemos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

Não recolhemos dados sensíveis.

Não recolheremos categorias adicionais de dados pessoais sem o ter informado.

Por que razão tratamos os seus dados pessoais

Para saber por que razão tratamos os seus dados pessoais, pode ler as secções denominadas “Informações detalhadas sobre o tratamento dos Dados Pessoais” e “Finalidades do tratamento” do presente documento.

Não trataremos as suas informações para finalidades inesperadas ou para finalidades incompatíveis com as originalmente comunicadas, sem o seu consentimento.
Pode livremente dar, recusar ou retirar esse consentimento a qualquer momento, através dos contactos indicados neste documento.

Como utilizamos os dados que recolhemos: partilha dos seus dados pessoais com terceiros

Não partilhamos nem divulgamos os seus dados pessoais a terceiros.
Para os nossos efeitos, a expressão "terceiro" designa "uma pessoa singular ou coletiva, uma autoridade pública, uma agência ou um organismo que não seja o consumidor, o responsável pelo tratamento, o subcontratante ou uma afiliada do subcontratante ou do responsável pelo tratamento", tal como definido pelo VCDPA.

Venda dos seus dados pessoais

Não vendemos os seus dados pessoais. Caso decidamos fazê-lo, informá-lo-emos previamente e garantir-lhe-emos o direito de se opor (opt out) a essa venda.

Tratamento dos seus dados pessoais para fins de publicidade direcionada

Não tratamos os seus dados pessoais para fins de publicidade direcionada. Caso decidamos fazê-lo, informá-lo-emos previamente e garantir-lhe-emos o direito de se opor (opt out) ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de publicidade direcionada.

Os seus direitos em matéria de privacidade ao abrigo do Virginia Consumer Data Protection Act e como exercê-los

Pode exercer determinados direitos relativamente aos seus dados tratados por nós. Em especial, tem o direito de:

• aceder aos dados pessoais: o direito de saber. Tem o direito de nos solicitar que confirmemos se estamos ou não a tratar os seus dados pessoais. Tem ainda o direito de aceder a esses dados pessoais.
• corrigir os dados pessoais inexatos. Tem o direito de nos solicitar que corrijamos quaisquer dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que estejam na nossa posse, tendo em conta a natureza dos dados pessoais e as finalidades do seu tratamento.
• solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Tem o direito de nos solicitar que apaguemos quaisquer dados pessoais seus.
• obter uma cópia dos seus dados pessoais. Fornecer-lhe-emos os seus dados pessoais num formato portável e utilizável que lhe permita transferir facilmente os dados para outra entidade – desde que tal seja tecnicamente viável.
• opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de publicidade direcionada, à venda de dados pessoais, ou à definição de perfis para efeitos de decisões que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos na sua esfera.
• não discriminação. Não o discriminaremos por ter exercido os seus direitos ao abrigo do VCDPA. Isto significa que não lhe recusaremos, entre outros, bens ou serviços, não lhe aplicaremos um preço diferente, nem lhe prestaremos um nível ou uma qualidade diferentes de bens ou serviços apenas por ter exercido os seus direitos de privacidade enquanto consumidor. Contudo, se V. Exa. se recusar a fornecer-nos os seus dados pessoais ou nos solicitar que apaguemos ou que cessemos a venda dos seus dados pessoais, e esses dados pessoais ou essa venda forem necessários para que possamos fornecer-lhe bens ou serviços, poderemos não estar em condições de concluir essa transação. Na medida em que a lei o permita, poderemos oferecer-lhe um preço, uma tarifa, um nível, uma qualidade ou uma seleção de bens ou serviços diferentes, incluindo a oferta de bens ou serviços a título gratuito, caso V. Exa. tenha exercido o seu direito de oposição, ou caso a nossa oferta esteja associada à sua participação voluntária num programa de boa-fé de fidelização, prémios, funcionalidades premium, descontos ou cartão de fidelização.

Como exercer os seus direitos

Para exercer os direitos acima descritos, é necessário que nos envie o seu pedido, contactando-nos através dos contactos indicados no presente documento.

Para podermos responder ao seu pedido, precisamos de saber quem V. Exa. é.

Não responderemos a qualquer pedido caso não possamos verificar a sua identidade com esforços comercialmente razoáveis e, consequentemente, confirmar que os dados pessoais na nossa posse lhe dizem efetivamente respeito. Nesses casos, poderemos solicitar-lhe que forneça informações adicionais razoavelmente necessárias para autenticar V. Exa. e o seu pedido.

O envio de um pedido na qualidade de consumidor não o obriga a criar uma conta junto de nós. Contudo, poderemos solicitar-lhe que utilize a sua conta existente. Utilizaremos os dados pessoais recolhidos junto de V. Exa. no âmbito do seu pedido exclusivamente para efeitos de autenticação, sem os divulgar posteriormente, sem os conservar por mais tempo do que o necessário para efeitos de autenticação e sem os utilizar para finalidades não relacionadas.

Se V. Exa. for maior de idade, pode apresentar um pedido em nome de um menor sujeito às suas responsabilidades parentais.

Como e quando devemos tratar o seu pedido

Responderemos ao seu pedido sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 45 dias a contar da sua receção. Caso necessitemos de mais tempo, explicar-lhe-emos as razões e quanto tempo adicional nos será necessário. A este respeito, tenha em atenção que poderemos demorar até 90 dias a dar seguimento ao seu pedido.

Caso indefiramos o seu pedido, explicar-lhe-emos as razões da recusa sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 45 dias a contar da receção do pedido. Tem o direito de recorrer dessa decisão, enviando-nos um pedido através dos contactos indicados no presente documento. No prazo de 60 dias a contar da receção do recurso, informá-lo-emos por escrito de qualquer medida tomada ou não tomada em resposta ao recurso, incluindo uma explicação escrita das razões das decisões. Se o recurso for indeferido, pode contactar o Attorney General para apresentar uma reclamação.

Não cobramos qualquer valor pela resposta ao seu pedido, até um máximo de dois pedidos por ano. Se o seu pedido for manifestamente infundado, excessivo ou repetitivo, poderemos cobrar um valor razoável ou recusar dar seguimento ao pedido. Em ambos os casos, comunicaremos as nossas decisões e explicaremos as respetivas razões.